Grupo de 60 advogados debate Modernização Trabalhista

Reunido em São Paulo, um grupo de 60 especialistas em Direito do Trabalho conversou sobre a tramitação do PLC nº 38/2017 no Senado Federal e as tendências de posicionamento da Presidência da República no caso de uma possível sanção presidencial, bem como o prazo para a conclusão do processo na Casa.

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos sobrestados em outras instâncias.

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