TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Alguns TRTs suspenderam a contagem de prazos e notificações processuais. A medida foi tomada para que as Cortes se adequem às mudanças trazidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista – que passa a vigorar neste mês.

O TRT da 15ª região (SP) suspendeu os prazos, conforme previsto na portaria 004/17, publicada no dia 16 de outubro. A suspensão começou no dia 23 de outubro e vai até o dia 15 de novembro.

No último dia 30, foi a vez do TRT da 1ª região (RJ) anunciar a portaria conjunta 1/17 que suspendeu os prazos do dia 31 de outubro até o dia 15 de novembro.

Também no dia 30, o TRT da 3ª região (MG) publicou a portaria conjunta 482/17, que suspendeu a contagem dos prazos desde o dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro.

Assim como a Corte mineira, os TRTs da 18ª região (GO) e da 24ª região (MS) também voltarão suspenderam os prazos na terça-feira, 31, e voltam a funcionar normalmente apenas após o dia 20 de novembro. O Tribunal goiano emitiu portaria conjunta para comunicar a suspensão.

O TRT da 4ª região (RS) interrompeu, através da portaria conjunta 5.943/17, a contagem de prazos e a emissão de notificações desde o dia 31 de outubro até o dia 15 de novembro.

O TRT da 21ª região também está com os serviços suspensos desde o último dia de outubro até o dia 15 de novembro, conforme o ato 598/17.

Já o TRT da 12ª região (SC) publicou o ato SEAP 104/17, que suspendeu as notificações processuais no 2º grau desde a terça-feira, 31, até o próximo dia 10. O ato não inclui as notificações necessárias ao cumprimento de medidas processuais urgentes, e os prazos iniciados durante a vigência da norma antiga devem continuar a ser contados em dias corridos.

Outro tribunal que também suspendeu as notificações processuais, mas não os prazos processuais, foi o TRT da 5ª região (BA). A suspensão vai do dia 7 ao dia 19 de novembro e não é válida para notificações necessárias ao cumprimento de atos urgentes.

Além dos Tribunais acima, o TRT da 9ª região (PR) também suspendeu os prazos processuais. A suspensão ocorre do dia 7 ao dia 15 de novembro. De acordo com a Corte, as intimações realizadas durante o período de suspensão serão consideradas publicadas a 16 de novembro, com exceção das pautas de sessões de julgamento.

O TRT da 11ª região (AM/RR) também suspendeu os prazos no período compreendido entre 31 de outubro e 6 de novembro.

Tribunal Período de suspensão de prazos
TRT da 1ª região

30/10 a 15/11

TRT da 3ª região 31/10 a 20/11
TRT da 4 região 31/10 a 15/11
TRT da 9ª região

7/11 a 15/11

TRT da 15ª região 23/10 a 15/11

TRT da 18ª região

31/10 a 20/11
TRT da 21ª região 31/10 a 15/11
TRT da 24ª região 31/10 a 20/11

Lembramos que mudanças podem ocorrer. Ao leitor que tiver prazos a cumprir, é prudente verificar possíveis alterações e copiar as devidas portarias.


Reforma trabalhista

A lei 13.467/17 entra em vigor neste mês. Dentre as mudanças trazidas pela nova legislação, está a alteração do artigo 775 da CLT, que dispõe sobre a contagem de prazos processuais. De acordo com a norma atual, os prazos são contados em dias corridos. Mas, com a nova lei, eles passarão a ser contados em dias úteis.

Para evitar conflitos em relação à contagem e a outras mudanças trazidas pela legislação, alguns tribunais decidiram suspender os prazos processuais.


Fonte: Migalhas

JoomShaper