Legislativo propõe mais de 800 emendas para a minirreforma trabalhista

A soma dos artigos tratados em cada uma das propostas supera os 922 artigos da CLT.


Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao texto da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), nesta quarta-feira, 22 de março de 2017, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista se dedicará agora à análise das mais de 800 emendas registradas.

Com base nos dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados, observa-se que, entre os 20 partidos com participação nesse processo, são destaque pelo volume de proposições: PMDB (189 emendas), PR (88 emendas), PSDB (85 emendas), SD (83 emendas), PP (77 emendas). O PT aparece na 9ª posição com 34 emendas propostas.
As contribuições foram registradas por 75 parlamentares, com atuações mais intensas de Gorete Pereira (PR/CE) – 55 emendas, Jerônimo Goergen (PP/RS) – 46 emendas, Laura Carneiro (PMDB/RJ) – 45 emendas, Celso Maldaner (PMDB/SC) – 44 emendas, Valdir Colatto (PMDB/SC) – 42 emendas. Com 12 emendas, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) ocupa a 22ª posição na lista.

Como muitas das 848 emendas apresentadas possuem mais de dois artigos, esse total é superior aos 922 artigos da própria CLT. Também chama atenção a recorrência de propostas que buscam assegurar a força de lei das negociações coletivas.

Agora caberá ao relator Rogério Marinho avaliar possíveis repetições, a legalidade e abrangência das propostas, entre outros pontos pertinentes à elaboração do relatório.

Diante do impacto dos números, cabe dizer que o volume de emendas por si só é um sinal da importância do tema e de seu reconhecimento como uma pauta prioritária para o país.

 

Fonte: Instituto Via Iuris

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