As 10 conclusões sobre a Reforma após encontro com Rogério Marinho

Após debaterem detalhes sobre o relatório, os participantes do encontro chegaram à 10 conclusões.


A proposta de uma reforma trabalhista que promova efeitos rápidos para geração de novos empregos, renda e benefícios sociais foi apresentada pelo deputado federal e relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) para mais de 200 especialistas em relações do trabalho. O encontro, organizado pelo Instituto Via Iuris de Direito do Trabalho, foi realizado na segunda-feira (17), em São Paulo.

Após debaterem detalhes sobre o relatório, os participantes do encontro chegaram à 10 conclusões.

1 – Nova proposta contribuirá com a retomada do emprego e renda com a criação de mecanismos sobre tele trabalho, trabalho intermitente, trabalho temporário e incentivo à negociação coletiva.

2 – Cria um ambiente de confiança ao reescrever normas imprecisas ou ausentes e promover a segurança jurídica.

3 – Amplia o bem-estar dos trabalhadores ao fundamentar normas que atendem o presente e o futuro das relações do trabalho.

4 – Não suprime direitos trabalhistas, pois os únicos itens retirados da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como discriminação contra a mulher e contra homens com mais de 50 anos.

5 – Estimula empresas e sindicatos a utilizarem a negociação coletiva com ampliação da segurança jurídica.

6 – Aumenta a proteção do trabalhador ao criar uma lista com 29 temas que não podem ter força de lei em negociações coletivas.

7 – Estimula a concessão de mais benefícios aos empregados como:

  • Criação de ambiente mais confortáveis para que o empregados utilizem para fins particulares em horários antes e depois da jornada de trabalho;
  • Concessão de transporte privado mais confortável e seguro para trajeto entre casa e trabalho;
  • Possibilidade de negociar individualmente folgas particulares para trabalho posterior;
  • Concessão de abonos, gratificações e prêmios.

8- Redução de processos trabalhistas e, consequentemente, diminuir os custos das empresas com conflitos judiciais e ampliar a injeção de recursos para investimentos públicos e privados.

9 – Contrato de prestação de serviço: assegura condições de trabalho para quem atua dentro do estabelecimento da contratante e protege o trabalhador ao proibir ao não permitir que haja a transformação de imediato do contrato de trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), impondo-se uma quarentena de um ano e meio da rescisão de contrato.

10 – As normas criadas não servem somente como modernização para a sociedade atual, mas cria mecanismos de alicerce para o mercado de trabalho futuro.


Para Adauto Duarte, conselheiro jurídico com Instituto Via Iuris, não houve uma mudança no modelo brasileiro, pois as relações do trabalho no Brasil continuam sendo reguladas via legislação para quem não é abrangido pela negociação coletiva optando pela atualização das normas.

“Constata-se que a maior parte dos temas busca promover a segurança jurídica com a redução de dúvidas e conflitos. Ou seja, a proposta do substitutivo traz normas que limitam a subjetividade na interpretação de regras ou situações em que não havia regulamentação. Hoje, com a evolução da sociedade, percebe-se que algumas regras que eram boas no passado passaram a prejudicar o trabalhador atual”, diz Adauto.

Segundo o presidente do Instituto Via Iuris, Prof. José Eduardo Saad, a maior contribuição em admissões se dará por meio de empregadores domésticos, micro e pequenos empresários.

“A ampliação da segurança jurídica, com a criação de diversas normas de direito do trabalho individual, dará mais confiança ao trabalhador para contratar novamente sem que haja potenciais riscos trabalhistas”, explica Saad.
Ficou constatado no encontro também que, para ampliar os benefícios para a sociedade, deve-se discutir os temas ao longo do processo legislativo para que o texto seja aprovado em um curto cronograma.

 

Fonte: Instituto Via Iuris

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